Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Autuado por disparo de arma de fogo deverá cumprir medidas cautelares

O inquérito foi encaminhado para a 5ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitará o processo.

Acusado de latrocínio contra motorista de aplicativo é condenado a 23 anos de prisão

O crime ocorreu em 1º de dezembro de 2020.

Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão

O magistrado não concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Justiça converte em preventiva, prisão de autuado por tentativa de feminicídio

Os delitos estão tipificados no artigo 121, §2º, VI, §7º, I cominado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal, e no caput do artigo 12 da Lei 10826/03, respectivamente.

Acusado de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo é condenado

 Ele foi condenado a oito anos de reclusão.

PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"

Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.

Senado aprova fim da revista vexatória em presídios

Projeto de lei da senadora Ana Rita segue agora para votação na Câmara

Réu altera foto para provar que não estava no local do crime

A tentativa, contudo, não obteve sucesso e a condenação foi mantida

Agressão de PMs resulta em indenização a quatro amigos em Joinville

Mesmo sem apresentar resistência, eles foram algemados e jogados ao chão pelos policiais que conduziam a barreira, e foram agredidos com chutes

Acusado de sequestro de familiares de funcionários da CEF continuará preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso um integrante de quadrilha vinculada a uma facção criminosa até o julgamento de recurso de apelação.

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

Os tortos e os direitos

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

Réus envolvidos em assalto a carro-forte são condenados a 71 anos de prisão

O crime ocorreu na manhã do dia 22 de dezembro de 2016.

Cármen Lúcia diz que superação da violência passa por ver o outro como irmão e não como inimigo

Presidente do STF participou de lançamento da Campanha da Fraternidade na CNBB. Cardeal que preside a entidade alertou contra 'soluções simplistas' para a crise da violência.

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.